Justiça mantém condenação e prefeitura terá que indenizar pedestre que caiu em calçada mal conservada em Varginha, MG
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da Vara de Fazenda Pública de Varginha que condenou o Município a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um vendedor de bolos que se lesionou após cair em uma calçada mal conservada. A Justiça entendeu que a falta de manutenção do passeio público, de responsabilidade do ente municipal, foi determinante para o acidente.
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Fabíola Ribeiro dos Santos
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